Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Colisão frontal em ultrapassagem gera indenização de 120 mil

Cartaz em muro vai ter multa de R$ 1.000 em São Paulo

Big Brother, Orkut, YouTube e o direito à própria imagem

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Advogado e Doutor em Direito Constitucional. E-mail: [email protected].

TJ nega HC para pai e filho acusados de violência sexual em família

Portador de necessidades especias tem direito de adquirir veículo novo com isenção de impostos

Mesmo que não tenha condições de dirigí-lo, portador de necessidades especiais tem direito líquido e certo de adquirir veículo 0 km com isenção de ICMS e IPVA

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

Paciente será indenizada por gaze esquecida em seu abdômen durante cesariana

Indenização será de R$ 10 mil a título de danos morais

Concurso público. Portador de necessidades especiais.

Agravo regimental. Mandado de segurança. Surdez unilateral. decreto 3.298/95. Plausibilidade.

Falha no atendimento público de saúde gera indenização

Ação de indenização por danos materiais e morais

Responsabilidade civil. Prestação de serviço. CDC.

Culpabilidade objetiva. dano moral. Montante indenizatório.

Paciente ganha R$ 8 mil da Golden Cross por ter negado pagamento de material cirúrgico

1ª Turma nega pedido de geóloga para suspender ação penal por furto de imagens de satélite

Indenização por choque com o trem

Acidente por choque com trem gera indenização.

Ação indenizatória. Queda de passageiro ao desembarcar de ônibus. Pedido de condenação da ré ao pagamento de danos morais e físicos.

A extensão do amparo conferido pelo CDC ao cidadão

Lucília Lopes Silva, Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Societário, Direito Processual Civil - Fundamentos e Teoria Geral e Atualização em Direito Processual Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.

Recurso especial. Transporte aéreo gratuito de pessoas deficientes. Legitimidade do ministério público. Lei 8.899/94. Necessidade de regulamentação. Risco de desequilíbrio no contrato de concessão.

Antecipação de tutela - Revogação.

Portadora de deficiência terá direito a desconto do ICMS

Juiz permitiu dispensa de pagamento mesmo que o veículo seja conduzido por outra pessoa e não por ela própria, motivo pelo qual havia sido negada a isenção

Posto pagará conserto de veículo abastecido com combustível errado

Ao chegar ao estabelecimento, a proprietária solicitou o abastecimento da ambulância com gasolina. Por um equívoco, no entanto, foi inserido óleo diesel no GM Space V T31C. Constatada a troca, o combustível foi extraído, mas o veículo continuou apagando e apresentando forte cheiro de diesel.